CPI do Ecad ouve Ivan Lins e Sandra de Sá na próxima semana

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) reúne-se na próxima quarta-feira (24/8), às 13h, para ouvir os depoimentos de Ivan Lins e de Sandra de Sá. Além dos dois cantores e compositores, participarão o gerente-executivo de Arrecadação do Ecad, Márcio de Oliveira Fernandes, e o advogado Daniel Campello Queiroz, especialista em direito autoral.

A reunião será a sétima da comissão, que é presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-PA) e tem como relator o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Além das denúncias de irregularidades na arrecadação e distribuição de direitos autorais, a comissão pretende investigar os abusos da ordem econômica; a prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral; e a necessidade de debater o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil, bem como o aprimoramento da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.

Depoimentos – A suspeita de existência de uma “caixa preta”, com falta de transparência na gestão de recursos no Ecad, foi reforçada pelos primeiros depoimentos prestados na comissão, no último dia 2.

Segundo o advogado Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad, diretores e colaboradores da entidade recebem bônus a cada vitória obtida na Justiça, enquanto os autores, que fazem jus aos percentuais arrecadados, ficam sem seus recursos.

Por sua vez, o vice-presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, apontou a ausência de transparência e a inexistência de critérios para as cobranças do escritório central, que se transformou em uma máquina de litígios. Ele também condenou a cobrança de 2,55% do faturamento bruto das televisões por assinatura para o Ecad.

A diretora-executiva da União Brasileira de Compositores (UBC), Marisa Gandelman, falou sobre inquérito que envolve ex-funcionários da entidade, ligada ao Ecad. Entre eles, estão o motorista Milton Coitinho dos Santos (suspeito de fraudar fichas de trilhas sonoras de filmes, como Didi quer ser Criança, Polaróides Urbanas e O Homem que Desafiou o Diabo para receber até R$ 120 mil) e a estagiária de Direito Bárbara de Melo Moreira, já ouvidos pela comissão.

Milton disse que nunca ouviu falar do Ecad e que alguém usou o seu nome para envolvê-lo no caso. Também negou ter encontrado uma brecha no sistema de direito autoral para receber dinheiro, acusação que teria motivado o Ecad a abrir inquérito policial contra ele.

No mesmo depoimento, Bárbara confirmou ter recebido dinheiro referente a direito autoral como procuradora do motorista. Informou ter sido convidada a participar do negócio pelo seu cunhado, Rafael Barbor, que trabalhava na sede da UBC. Embora tenha confirmado receber em nome de Milton, ela disse que só veio a conhecer o motorista naquele depoimento da comissão.

Também ouvido pela comissão, o titular da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, atribuiu ao Ecad uma conduta anticompetitiva e “cartelizada”. Após a afirmação que o Ecad distribui bônus, Randolfe Rodrigues quis saber se a prática não descaracterizaria a finalidade da entidade, que não tem fins lucrativos. Vinícius disse acreditar que sim e observou que a atuação do Ecad prejudica tanto artistas quanto consumidores.

Representantes da Associação dos Titulares de Direitos Autorais (Atida) e da Associação de Intérpretes e Músicos (Assim) também esclareceram na comissão os motivos que levaram ao seu descredenciamento da entidade. Se uma suspeita de fraude estaria na raiz do desligamento da Atida, a tentativa de criar um órgão de arrecadação para concorrer ou substituir o Ecad teria levado ao afastamento da Assim. O balanço do Ecad demonstra repasses de recursos para a Atida nos anos de 2007, 2008 e 2009, mas Oliveira negou ter recebido esses pagamentos.

Já os cantores Leoni e Frank Aguiar disseram na comissão que não se sentem representados pelo Ecad. Ambos, porém, manifestaram receio pelo fechamento da entidade, por ser a única estrutura de arrecadação de direito autoral existente no país.

Fonte: Agência Senado