A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias de irregularidades no Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) reúne-se na próxima quarta-feira (24/8), às 13h, para ouvir os depoimentos de Ivan Lins e de Sandra de Sá. Além dos dois cantores e compositores, participarão o gerente-executivo de Arrecadação do Ecad, Márcio de Oliveira Fernandes, e o advogado Daniel Campello Queiroz, especialista em direito autoral.
A reunião será a sétima da comissão, que é presidida pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-PA) e tem como relator o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). Além das denúncias de irregularidades na arrecadação e distribuição de direitos autorais, a comissão pretende investigar os abusos da ordem econômica; a prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral; e a necessidade de debater o modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil, bem como o aprimoramento da Lei 9.610/98, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais.
Depoimentos – A suspeita de existência de uma “caixa preta”, com falta de transparência na gestão de recursos no Ecad, foi reforçada pelos primeiros depoimentos prestados na comissão, no último dia 2.
Segundo o advogado Samuel Fahel, ex-gerente jurídico do Ecad, diretores e colaboradores da entidade recebem bônus a cada vitória obtida na Justiça, enquanto os autores, que fazem jus aos percentuais arrecadados, ficam sem seus recursos.
Por sua vez, o vice-presidente da Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA), Oscar Simões, apontou a ausência de transparência e a inexistência de critérios para as cobranças do escritório central, que se transformou em uma máquina de litígios. Ele também condenou a cobrança de 2,55% do faturamento bruto das televisões por assinatura para o Ecad.
A diretora-executiva da União Brasileira de Compositores (UBC), Marisa Gandelman, falou sobre inquérito que envolve ex-funcionários da entidade, ligada ao Ecad. Entre eles, estão o motorista Milton Coitinho dos Santos (suspeito de fraudar fichas de trilhas sonoras de filmes, como Didi quer ser Criança, Polaróides Urbanas e O Homem que Desafiou o Diabo para receber até R$ 120 mil) e a estagiária de Direito Bárbara de Melo Moreira, já ouvidos pela comissão.
Milton disse que nunca ouviu falar do Ecad e que alguém usou o seu nome para envolvê-lo no caso. Também negou ter encontrado uma brecha no sistema de direito autoral para receber dinheiro, acusação que teria motivado o Ecad a abrir inquérito policial contra ele.
No mesmo depoimento, Bárbara confirmou ter recebido dinheiro referente a direito autoral como procuradora do motorista. Informou ter sido convidada a participar do negócio pelo seu cunhado, Rafael Barbor, que trabalhava na sede da UBC. Embora tenha confirmado receber em nome de Milton, ela disse que só veio a conhecer o motorista naquele depoimento da comissão.
Também ouvido pela comissão, o titular da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, atribuiu ao Ecad uma conduta anticompetitiva e “cartelizada”. Após a afirmação que o Ecad distribui bônus, Randolfe Rodrigues quis saber se a prática não descaracterizaria a finalidade da entidade, que não tem fins lucrativos. Vinícius disse acreditar que sim e observou que a atuação do Ecad prejudica tanto artistas quanto consumidores.
Representantes da Associação dos Titulares de Direitos Autorais (Atida) e da Associação de Intérpretes e Músicos (Assim) também esclareceram na comissão os motivos que levaram ao seu descredenciamento da entidade. Se uma suspeita de fraude estaria na raiz do desligamento da Atida, a tentativa de criar um órgão de arrecadação para concorrer ou substituir o Ecad teria levado ao afastamento da Assim. O balanço do Ecad demonstra repasses de recursos para a Atida nos anos de 2007, 2008 e 2009, mas Oliveira negou ter recebido esses pagamentos.
Já os cantores Leoni e Frank Aguiar disseram na comissão que não se sentem representados pelo Ecad. Ambos, porém, manifestaram receio pelo fechamento da entidade, por ser a única estrutura de arrecadação de direito autoral existente no país.
Fonte: Agência Senado
CPI do Ecad ouve Ivan Lins e Sandra de Sá na próxima semana
Ex-funcionário da UBC faz novas acusações contra o Ecad
Acusado de fraudar o sistema do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para receber indevidamente R$ 110 mil provenientes de direitos autorais, o ex-funcionário da União Brasileira de Compositores (UBC) Rafael Côrtes, negou que tenha envolvimento no esquema em depoimento na CPI da Alerj, nesta quinta-feira (18/8).
De acordo com a UBC, Côrtes teria se utilizado de documentos do motorista Milton Coitinho dos Santos para se apropriar de direitos de composições de autores como Caetano Veloso e Guto Graça Mello. O ex-funcionário da UBC, uma das nove associações que compõem o Ecad, aproveitou seu depoimento para fazer novas denúncias contra a instituição.
“O interesse econômico fala mais alto neste mercado, em desrespeito ao artista. Há coisas muito piores na UBC. Já passou da hora de haver fiscalização. Acho que sou bode expiatório, mas não quero ser vítima. Estou tranquilo e irei a Brasília, se convocado para a CPI do Ecad no Congresso”, disse Côrtes, que trabalhou por quatro anos no departamento de relações internacionais da UBC.
Segundo Côrtes, o Ecad cobrou, em 2009, direitos autorais sobre um curta francês sem trilha sonora, que havia sido exibido no Brasil em um festival de cinema. Na época, ele recebeu um e-mail da Facem (sociedade francesa responsável pelo filme) informando que o curta não tinha nenhum tipo de música. Diz ter repassado esse e-mail para o atendimento do Ecad questionando o fato, mas a cobrança teria se mantido.
O réu não soube dizer nem qual era a quantia exata nem quem a recebeu. Ele acusa também o Ecad de cobrar por canções de domínio público e redistribuir a verba entre demais associados com o consentimento da assembleia geral da instituição. Descobriu-se, durante a CPI, que o IP (protocolo da internet) de onde se originaram os e-mails de Milton Coitinho vem de dentro da própria UBC.
A CPI aprovou a acareação de Côrtes e também de sua cunhada, Barbara de Melo, quem recebia os pagamentos em nome de Coitinho através de uma procuração. Diante disso, Côrtes ofereceu a quebra de seus sigilos bancário, telefônico e de e-mail.
“Percebemos erros cometidos nesta arrecadação e distribuição da UBC. O depoimento de Rafael contribuiu para desvendar melindres deste sistema”, disse o deputado estadual André Lazaroni, presidente da CPI.
Fonte: O Globo Online
Invasão da Funarte é anacronismo político
Em recente evento no Rio de Janeiro, de lançamento dos projetos da FUNARTE para 2011, uma jovem colega vinda de São Paulo especialmente para a ocasião, pediu a palavra ao Grassi – presidente da FUNARTE – e ao final do evento leu um manifesto assinado por um grupo auto intitulado Movimento dos Trabalhadores da Cultura, mostrando que o MinC esta investindo muito aquém do que deveria nos programas de fomento e que as ações ali anunciadas eram paliativos diante da dívida do governo federal com o setor. Apesar do pequeno constrangimento causado pela denúncia num momento festivo – e que foi contornado com elegância, educação e espírito democrático pelo presidente Grassi – intimamente fiquei feliz com a manifestação da companheira. Acho que aquela manifestação cumpriu um papel importante ao chamar a atenção da platéia para os descaminhos do MinC.
Me imaginei aos 20 anos, iniciando minha carreira teatral e paralelamente minhas atividades como militante da causa da cultura, e fiquei feliz em pensar que há trinta anos atrás eu poderia ter tido coragem de fazer o que aquela bela e jovem companheira fazia.
Olhando o auditório em que o evento acontecia – sala Sidnei Miller – vi algumas gerações de artistas – a maioria dos quais conhecia pelo nome! – de gente que ao longo dos anos lutou para que tivéssemos um MinC forte, com políticas públicas democráticas, transparentes e permanentes, como aquela colega estava reivindicando. E me senti representado, e senti que aquela voz doce e enérgica representava os meus companheiros ali presentes, pois representava a nossa luta. Não aplaudi, afinal estávamos ali para prestigiar os companheiros da Funarte, que apesar de um ministério inoperante e esvaziado, conseguiam nos dar boas notícias de continuidade dos editais de fomento, de pagamentos que não haviam sido feitos pelo governo anterior, de novidades concretas e boas como novos editais públicos para ocupação das salas da Funarte e a reabertura do Dulcina, entre outras ações. Estávamos ali para apoiar e para comemorar as conquistas que só Deus sabe o que Grassi e sua equipe devem ter gramado para conseguir num ministério onde a Ministra esta mais por fora que umbigo de vedete da Praça Tiradentes...
Apesar de concordar que aquelas ações que estavam sendo anunciadas eram mínimas, reconhecia o esforço e considerava descortês protestar naquele momento, mas intimamente me solidarizei com aquela manifestação juvenil, e naquele caso, justa. Fiquei feliz de ver jovens chutando o pau da barraca, dentro dos limites da razoabilidade, da democracia, ali a única regra quebrada foi a da educação ( e mesmo assim acho que não foi, a colega tinha o direito a falar e falou). Ao final de sua fala/leitura de um manifesto, a jovem companheira anunciou que uma "bomba" estava sendo preparada para chamar a atenção para as reivindicações. Achei engraçada a expressão que transformava a companheira numa Osama Bin Laden dos trópicos e de saia.
Pois é, a tal bomba anunciada foi a invasão das dependências da Funarte/SP no último dia 25, impedindo que os funcionários da casa trabalhassem e suspendendo unilateralmente as atividades culturais que ali se realizavam – inclusive a temporada da peça em cartaz, vencida por edital público.
No tal manifesto o tal Movimento Trabalhadores da Cultura reivindica a "imediata aprovação da PEC 236, que prevê a cultura como direito social; imediata aprovação da PEC 150, que garante que o mínimo de 2% (40 bilhões de reais) do orçamento geral da União seja destinado à Cultura; imediata publicação dos editais de incentivo cultural que foram suspensos; descontingenciamento imediato da parca verba destinada à Cultura".
Poucas vezes eu acompanhei uma ação política tão anacrônica na minha vida.
Que o MinC esta deixando muito a desejar, isso é fato, nem tanto pelos motivos alegados pelos invasores afinal a maioria das reivindicações já estão formatadas como projetos de lei e estão tramitando no Congresso Nacional, portanto sequer estão na alçada de deliberação do Ministério, muito menos da Funarte!
Mas ao se valer de métodos terroristas de ação o MTC impõem ao movimento um grande retrocesso atropelando uma pauta justa com uma ação descabida. A reivindicação deixa de ser a questão. A questão é que um grupo de artistas que esta longe de representar uma opinião hegemônica na classe artística brasileira, sequer hegemônica na cidade de São Paulo, invadiu um prédio público, desalojou funcionários e artistas que lá trabalhavam, ou seja, em nome da democracia cometem um ato absolutamente ditatorial, sectário, intransigente, completamente fora de propósito e deslocado no tempo. É preciso que essa ação desastrada e infantilóide acabe imediatamente.
A invasão deixa claro duas questões eminentes. Primeiro: temos um ministério sem direção. A indicação da cantora e compositora Ana de Hollanda, que teve minha simpatia num primeiro momento, tem se revelado frustrante. Até agora Ana não conseguiu balbuciar uma palavra que indicasse o rumo que seu ministério vai tomar e não conseguiu manter os níveis orçamentários minimamente dignos para a pasta.
Mostra-se , a cada dia, fraca e sempre refém dos fatos não conseguindo colocar em pauta suas sugestões de ações. Parte disso se deve a própria base de apóio do governo insatisfeita desde o inicio com a sua indicação, o tal "fogo amigo". No entanto, entrando no oitavo mês de mandato, se a ministra não conseguiu contornar a situação, ela mostra que não tem condições de ocupar o cargo. Pequenos comentários na imprensa mostram que o Governo já entendeu isso, e que a substituição da ministra é uma questão de tempo. Que a Presidenta Dilma nos surpreenda positivamente – como em algumas de suas últimas ações! – e que coloque no MinC alguém que esteja acima das disputas partidárias de sua base e que tenha condições e propostas para retomar o caminho de fortalecer o jovem MinC, retomando a gestão positiva do Ministro Gil.
Segundo: mostra que as entidades de classe não estão organizadas para tomar a frente da necessária luta pelos avanços que esperamos no MinC. Existe sim um vazio da liderança política nesse processo que dá margem para esse tipo de ação aventureira.
Nos oito anos de governo Lula as entidades foram alijadas dos processos decisórios sendo substituídas por uma cultura de assembleísmo que minam a representatividade da classe em nome de uma prática pseudo democrática. É urgente que a classe artística organizada de forma representativa e democrática, através de suas entidades, assuma a vanguarda desse processo, organize o movimento, promovendo debates, produzindo documentos, propondo e cobrando dos governantes.
Me chocou também que os integrantes do Colegiado Setorial de Teatro, uma instância consultiva criada a pedido do próprio MinC para discutir as questões ligadas a ele, tenham lançado uma Moção de Apoio a essa invasão. Ao assinar tal manifesto os companheiros mostram que não tem mais o que debater com o MinC. Seria mais digno e impactante que ao invés de ficarem jogando lenha numa fogueira que não vai levar a nada, incentivando ações políticas descabidas e infantilóides, entregassem seus cargos mostrando sua insatisfação com a falta de diálogo e os atuais rumos, ou falta de rumo, do ministério. Isso sim seria uma ação política responsável e forte. Não faz o menor sentido um colegiado de assessoramento e consulta do MinC apoiar uma ação tão equivocada contra o próprio MinC.
Os que estão de fato buscando discutir políticas públicas para a cultura, dentro do regime democrático e principalmente dentro do desenvolvimento da luta pela consolidação de avanços no MinC, devem imediatamente se manifestar contra esse ato unilateral e autoritário para não serem confundidos com um grupo mega minoritário, isolado e equivocado que quer impor suas posições com ações espetaculosas. Ao contrário de ações desse tipo, datadas e descabidas, temos é que encontrar novas formas de exercer a democracia, ampliando seus limites, pois ainda temos muito chão para percorrer.
Fonte: DUDU SANDRONI, diretor e ator de teatro.
Músico não precisa de registro para exercer profissão, decide STF
Por unanimidade, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta segunda-feira (1º) que o músico não precisa ter registro em entidade de classe para exercer sua profissão.
Os ministros julgaram o caso de um músico de Santa Catarina que foi à Justiça ao alegar que, em seu Estado, ele só poderia atuar profissionalmente se fosse vinculado à Ordem de Músicos do Brasil.
Em diversos locais do Brasil, músicos são obrigados a apresentar documento de músico profissional -- a "carteirinha de músico" -- para poder se apresentar.
A decisão vale apenas para o caso específico, mas ficou decidido que os ministros poderão decidir sozinhos pedidos semelhantes que chegarem ao tribunal. Ou seja, se o registro continuar a ser cobrado, será revertido quando chegar no tribunal.
Para a ministra Ellen Gracie, relatora da ação, o registro em entidades só pode ser exigido quando o exercício da profissão sem controle representa um "risco social", "como no caso de médicos, engenheiros ou advogados", afirmou.
O colega Carlos Ayres Britto disse que não seria possível exigir esse registro pois a música é uma arte. Ricardo Lewandowski, por sua vez, chegou a dizer que seria o mesmo que exigir que os poetas fossem vinculados a uma Ordem Nacional da Poesia para que pudessem escrever.
Já o ministro Gilmar Mendes lembrou da decisão do próprio tribunal que julgou inconstitucional a necessidade de diploma para os jornalistas, por entender que tal exigência feria o princípio da liberdade de expressão.
FELIPE SELIGMAN – Folha de São Paulo.
