Lei restabelece o ensino de música para estudantes da educação básica

Postado em 17 de outubro de 2012 por Cooperativa Cultural Brasileira


Em 1970 o Governo Federal decidiu pelo fim da obrigatoriedade das aulas de músicas nas escolas. 38 anos após esta mudança foi sancionada a Lei 11.769 (depois da mobilização de cooperativas, universidades e associações), durante o segundo mandato do ex-presidente Lula, que restabelece o ensino de música para estudantes da educação básica. Escolas públicas e privadas devem até o final de 2012 concluir o processo de adaptação e realizar a contratação dos professores.

A lei não estabelece a proposta pedagógica e o conteúdo programático, as instituições de ensino têm autonomia para definir estes pontos. Mas existe uma recomendação do Ministério da Educação para as escolas: às aulas de música devem possibilitar ao estudante conhecer a diversidade cultural brasileira (seus ritmos, danças, cantos e sons de instrumentos regionais), para ir além do ensino das noções básicas de música e de instrumentos de orquestra. O objetivo do ensino nas escolas não é formar músicos, ainda segundo a recomendação do Ministério da Educação, e sim desenvolver a coordenação motora, a criatividade e promover a expressividade e sociabilidade dos alunos.        

A história do ensino de música no Brasil

Anos 30 - Maestro Heitor Villa-Lobos, quando Secretário da Educação Musical no governo Getúlio Vargas, estabelece como obrigatório o ensino de música nas escolas.

1970 - Governo Militar retira dos currículos escolares as aulas de músicas. Fim da obrigatoriedade.

2008 - Lei nº 11.769, sancionada pelo ex-presidente Lula, volta a tornar o ensino de música obrigatório.

2012 – Até o final deste ano as escolas públicas e privadas devem concluir o período de adaptação e contratar os professores de música.

Por Giorgio Rocha

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